O governo ilegítimo de Temer e seus aliados no Congresso atacam os direitos dos trabalhadores e precarizam ainda mais nossas vidas. A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, o projeto de lei que autoriza a terceirização de todas as áreas de atuação, inclusive as atividades fins. Foram 231 votos a favor da proposta, 188 contrários e 8 se abstiveram. Isso demonstra o total descompromisso dos governantes com a vida da classe trabalhadora.

Diferente da argumentação do governo, que é de dar mais garantias aos trabalhadores que já se encontram em sistema terceirizado, esse projeto de lei amplia a possibilidade de aumentar os postos terceirizados e por pejotização, isso é, quando uma pessoa é contratada como empresa. Isso acarretará em retiradas dos direitos dos trabalhadores.

A primeira questão é que possibilita diminuir a contratação com carteira assinada e deixar ao desejo dos patrões as contratações temporárias. Em postos terceirizados se trabalha cerca de 3 horas a mais por dia, ao mesmo tempo que se ganha cerca de 24% a menos, segundo dados do Dieese. Além de diversos direitos duramente conquistados, como FGTS, e benefícios como vale alimentação serem ignorados. Para os Radialistas as perdas afetaram inclusive a legislação da categoria. Tudo que a lei nos garante pode ser desconsiderado em casos de terceirização.

A impunidade dos donos das empresas aumentará. Ficará mais difícil garantir avanços nas convenções coletivas, já que haverá uma desarticulação das categorias dentro das empresas. Se abre uma brecha ainda maior para casos de corrupção, tendo em vista que as etapas de contratação aumentam e ficam mais nebulosas. E a arrecadação do Estado pode diminuir expressivamente.

Em resumo, esse projeto, que agora precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer, só vai precarizar a situação dos trabalhadores e permitir ainda mais que sejam explorados.

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