Horas extras contratuais tem sido contestada na Justiça, gerando jurisprudências sobre o tema
Sérgio Ipoldo, diretor coordenador do Sindicato dos Radialistas afirma que esse procedimento utilizado por algumas empresas é ilegal e as empresas tem sido penalizadas pela Justiça, - "A incorporação das horas extras contratuais, pela Justiça, prova que essa modalidade de contratação é uma fraude, afirma Ipoldo".
Os trabalhadores que têm jornadas de trabalho especiais e que são regulamentadas, em legislação própria, acabam por serem pressionados a trabalharem, devido a jornada de trabalho imposta pelas empresas. É o caso dos Radialistas, que tem Lei própria (Lei 6.615 regulamentada pelo Dec. 84.134), além de outras como bancários, enfermeiros, médicos, etc.
William Ribeiro Gomes, funcionário da BAND e dirigente sindical
Em processos individuais, trabalhadores dessas categorias entram na Justiça para incorporar as horas extras ao salário e tem conseguido respaldo, com diversas decisões favoráveis. Gerando, inclusive, jurisprudência sobre o tema. Segundo William Ribeiro Gomes, dirigente sindical e funcionário da BAND, relata que a empresa perdeu diversos processos sobre horas extras contratuais, pois usava desse expediente para garantir mais horas trabalhadas, sem a contratação de mais trabalhadores. "Muitas emissoras tem contratado trabalhadores com horas extras contratuais, onde é irregular e fere o artigo 9 da CLT", relata Gomes. Os trabalhadores eram contratados com horas extras contratuais, obrigando-os a cumprirem uma jornada que não estava contemplada na legislação da categoria.
Com suas demandas não sendo atendidas na Justiça e sendo favoráveis aos trabalhadores, a BAND foi obrigada a se enquadrar na organização da jornada de trabalho da categoria e incorporar as horas extras ao salário de diversas funções executadas na empresa. Atualmente as funções de cabeleireira, figurinista, maquiadora, camareira, do setor de caracterização, estão com as horas extras incorporadas, uma situação adversa do que era encontrada antes, quando a empresa enfiava as horas extras contratuais, alterando a jornada de trabalho de seus trabalhadores.
