Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo
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 - 23/08/2013

Deputados lançam Frente Parlamentar em defesa do piso salarial nacional




Na tarde desta quarta-feira (21), foi realizado no salão verde da Câmara dos Deputados o evento de instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Radialistas, presidida pelo líder do PSC, deputado federal André Moura (SE), autor do projeto de lei 3982/2012, que assegura aos radialistas piso salarial, fixado com periodicidade mínima anual mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, referenciado por jornada de trabalho e respectivos setores de atuação. O objetivo da Frente Parlamentar é garantir o apoio de parlamentares e partidos para a aprovação da proposta.
 
O deputado Antônio Brito (PTB-BA) ficou como coordenador de articulação da proposta junto aos deputados da região Nordeste. Weliton Prado (PT-MG) buscará apoio junto aos parlamentares que representam os estados da região Sudeste. A região Norte ficou a cargo da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que também é a 2ª vice-presidente da Frente. O coordenador da região Sul será definido posteriormente.
 
O deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS) assumiu a vice-presidência da Frente; o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), a 1ª secretaria; e o deputado Izalci (PSDB-DF) ficou como 2º secretário. 
 
O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) formalizou o apoio de seu partido à proposta, comprometendo a bancada verde a votar favoravelmente ao projeto. "Aproveito este momento para registrar meu respeito e comprometimento com essa causa. Além disso, confirmo o apoio do meu partido, o PV, e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) para aprovação de um piso justo para a categoria", disse Lucena. 
 
Também registraram apoio à proposta do piso salarial dos radialistas os deputados Márcio Macêdo (PT-SE), Deley (PSC-RJ), Costa Ferreira (PSC-MA), Raul Lima (PSD-RR), Érika Kokay (PT-DF), Laercio Oliveira (PR-SE), Amauri Teixeira (PT-BA), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Pinto Itamaraty (PSDB-MA), Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), Domingos Dutra (PT-MA), Júlio Campos (DEM-MT) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Além desses, não participaram do lançamento da Frente Parlamentar, mas já tinham se comprometido a apoiar a propositura os deputados Luiza Erundina (PSB/SP), Hugo Napoleão (PSD/PI) e Wandekolk Gonçalves (PSDB/PA).
 
Representando a Fitert estiveram presentes o coordenador José Antônio; o secretário de política sindical, Fernando Cabral; a secretária de política da mulher, Celene Lemos; e o secretário de saúde e segurança do trabalho, Val Moraes. Zé Antônio ressaltou que "o evento foi um sucesso, com a participação de vários deputados, apesar de vários projetos importantes estarem em votação naquele momento. Diversos parlamentares passaram para prestigiar o lançamento da Frente e se colocaram à disposição nesta luta. Nossa é ter aprovado o projeto em sua versão original, de forma que atenda os anseios da categoria. Vamos buscar todos os deputados de todos os estados para comprometê-los com o PL 3892/2012, independente da bandeira partidária. Queremos apoio total à valorização dos radialistas".
 
Importância do piso e ameaça à proposta
 
"Quem mora nos grandes centros e nas capitais recebem os maiores proventos. Porém, no interior do País, que tem a mesma necessidade de informação transmitida por esses comunicadores, muitas vezes, chegam a ganhar próximo ou até menos que um salário mínimo", destacou o coordenador da Frente, André Moura.
 
Essa valorização profissional de Norte a Sul do país, no entanto, está ameaçada. A versão do projeto aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP) tornou mais genéricas as normas estabelecidas por Andre Moura. O texto aprovado restringe-se a incluir o direito ao piso (não necessariamente nacional) na lei de regulamentação da profissão de radialista (Lei 6.615/78) e joga a negociação dos valores e prazos de atualização de volta para as negociações das convenções e acordos coletivos.
 
A proposta, que tramita em caráter conclusivo (não precisando ser votada no plenário), ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde a Fitert atua para buscar retomar o texto original do projeto. Após a tramitação na Câmara, o projeto de lei 3.982/2012 vai ao Senado.


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