Na última terça feira (18) diretores do Sindicato dos Radialistas ocuparam link ao vivo do SPTV em protesto contra demissões no setor e pelo não fechamento da Convenção Coletiva da Categoria.

O ato aconteceu numa das estações da CPTM, em São Paulo, em que a repórter Cíntia Toledo começou fazer transmissão ao vivo para o link do programa. Estiveram presentes no ato trabalhadores da categoria, além de dirigentes sindicais.

Foram mais de dez rodadas de negociação em que os patrões tentaram chantegear a categoria, propondo a comissão de negociação dos trabalhadores, a retirada de diversos direitos históricos da categoria em troca da assinatura dos patrões, para aprovação das reivindicações dos radialistas. Por reafirmar uma decisão da categoria, em que não se deve trocar direitos pela assinatura, os patrões encerraram as negociações sem apresentar proposta que atendesse os interesses dos trabalhadores.

Agora, sem a convenção coletiva, os trabalhadores devem se organizar por local de trabalho, junto com o Sindicato e pressionar suas empresas a assinarem um acordo com o Sindicato, garantindo benefícios, seus direitos e o reajuste de salário.

 

 

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Horas extras contratuais tem sido contestada na Justiça, gerando jurisprudências sobre o tema

Sérgio Ipoldo, diretor coordenador do Sindicato dos Radialistas afirma que esse procedimento utilizado por algumas empresas é ilegal e as empresas tem sido penalizadas pela Justiça, - "A incorporação das horas extras contratuais, pela Justiça, prova que essa modalidade de contratação é uma fraude, afirma Ipoldo".  

Os trabalhadores que têm jornadas de trabalho especiais e que são regulamentadas, em legislação própria, acabam por serem pressionados a trabalharem, devido a jornada de trabalho imposta pelas empresas. É o caso dos Radialistas, que tem Lei própria (Lei 6.615 regulamentada pelo Dec. 84.134), além de outras como bancários, enfermeiros, médicos, etc.

Willian

William Ribeiro Gomes, funcionário da BAND e dirigente sindical 

 

Em processos individuais, trabalhadores dessas categorias entram na Justiça para incorporar as horas extras ao salário e tem conseguido respaldo, com diversas decisões favoráveis. Gerando, inclusive, jurisprudência sobre o tema. Segundo William Ribeiro Gomes, dirigente sindical e funcionário da BAND, relata que a empresa perdeu diversos processos sobre horas extras contratuais, pois usava desse expediente para garantir mais horas trabalhadas, sem a contratação de mais trabalhadores. "Muitas emissoras tem contratado trabalhadores com horas extras contratuais, onde é irregular e fere o artigo 9 da CLT", relata Gomes. Os trabalhadores eram contratados com horas extras contratuais, obrigando-os a cumprirem uma jornada que não estava contemplada na legislação da categoria.

Com suas demandas não sendo atendidas na Justiça e sendo favoráveis aos trabalhadores, a BAND foi obrigada a se enquadrar na organização da jornada de trabalho da categoria e incorporar as horas extras ao salário de diversas funções executadas na empresa. Atualmente as funções de cabeleireira, figurinista, maquiadora, camareira, do setor de caracterização, estão com as horas extras incorporadas, uma situação adversa do que era encontrada antes, quando a empresa enfiava as horas extras contratuais, alterando a jornada de trabalho de seus trabalhadores.