Sindicatos garantem assinatura de Acordo Coletivo de Trabalho da EBC conforme proposta do TST

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Fachada da sede do TST em Brasília (Foto: Ascom/TST)

 

Com informações Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal

 

Em Brasília, nesta quarta (13) os Sindicatos assinaram um novo Acordo Coletivo de Trabalho com a EBC oriundo da proposta de mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e  que foi aprovado em assembleia pelos trabalhadores.

As entidades conseguiram no TST condições que possibilitem a compensação dos dias, mesmo com resistência por parte da direção da empresa. Lembrando que a diretoria da EBC defendia o desconto nos salários de todos os dias parados.

As regras foram registradas na ata da audiência de conciliação desta quarta (13), que devem seguir o seguinte rito estabelecido pelo TST:
- O limite para compensação será de 2 horas diárias, em até 120 dias;
- A compensação ocorrerá mediante comum acordo entre chefia imediata e empregado, com o estabelecimento de plano de compensação em até 10 dias da assinatura do ACT 2017/2018, sendo que os casos de impasse devem ser submetidos por escrito à área de recursos humanos da empresa;
- A empresa pode abater horas-extras, de comum acordo entre chefia e empregado, nos termos da norma vigente – NOR 310, de 06/07/2017 ;
- O empregado pode dispensar a compensação e automaticamente concordar com o desconto;
- Caso as horas não sejam compensadas até os 120 dias, passa-se ao desconto, que se dará somente sobre as horas não compensadas.

Orientação do Sindicato dos Jornalistas do DF

O SJPDF orienta a categoria a encaminhar um plano de compensação a chefia no prazo previsto de 10 dias. O plano deve contar as horas que efetivamente deveriam ser realizadas, lembrando que a avaliação é de que o feriado do dia 15/11 não deve ser compensado e nem os dias já abonados na escala. Quem tiver horas-extras para ser compensadas poderá abater nos dias parados em conformidade com a norma da EBC, ou seja, utilizando os adicionais. Qualquer desacordo com a chefia imediata, o empregado deve recorrer a RH. O Sindicato se coloca à disposição para acompanhar este processo. O trabalhador que tiver dificuldades pode acionar diretamente algum diretor ou entrar em contato com a entidade pelo 3343-2251 ou por meio do ouvidoria@sjpdf.org.br.

Confira o modelo de plano de compensação desenvolvido pelo SJPDF:

http://www.sjpdf.org.br/images/fotos/greveebc2017/Plano-compensacao.doc

Veja a reprodução da ata no TST:

http://www.sjpdf.org.br/images/fotos/greveebc2017/ataAudiencia.pdf

Confira o novo ACT da EBC:
http://www.sjpdf.org.br/images/fotos/greveebc2017/2017-2018v2.compressed.pdf

Veja a matéria completa sobre a assinautra do Acordo:
http://www.sjpdf.org.br/noticias-teste/38-extra/3534-sindicatos-garantem-assinatura-do-act-da-ebc-conforme-proposta-do-tst